Programa do Partido Progressista 

 

 

Os progressistas na sua já longa história partidária, permanentemente empenhados em contribuir para a construção de um País moderno e de uma sociedade baseada na dignidade humana, e que seja justa, livre, democrática, pluralista, solidária e participativa, fundamentam a sua ação programática nos seguintes valores, princípios e crenças políticas:

I - busca continua do ideário democrático e dos objetivos nacionalistas de seus fundadores em elevar a Nação brasileira a um patamar de desenvolvimento econômico-social que possibilite à sua população uma vida digna e com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;

II - liberdade de culto religioso, garantia da inviolabilidade da privacidade, direito ao trabalho digno, ao salário justo, à moradia, à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer, à segurança, bem como o exercício de uma imprensa livre e responsável e à preservação do meio-ambiente;

III - intangibilidade da Federação, harmonia dos poderes e crescente autonomia dos Estados e Municípios;

IV - consecução de um sistema econômico livre, que favoreça a prática das regras de mercado, mas que tenha como objetivo maior o bem-estar dos brasileiros e a eliminação das desigualdades sociais;

V - ação do Estado no campo econômico que leve em conta valores sociais como a criação e a distribuição de riquezas para todos com geração de empregos, renda, poupança, consumo e funcionamento de efetiva economia social de mercado; e,

VI - permanente adaptação para o processo de mudança continuada da sociedade, da economia brasileira e das responsabilidades dos entes federados. 

Seguindo esses valores, princípios e crenças políticas, o PP orienta a sua ação programática com a convicção de que para a consolidação do regime democrático no País é necessário a existência de partidos políticos organizados e bem estruturados que garantam a legitimidade e a proporcionalidade da representação política, alicerçada no livre exercício, independente e consciente do voto secreto, na periodicidade dos mandatos, na rotatividade dos partidos no poder, respeitada a pluralidade doutrinária ideológica.

Assim sendo, o PP focaliza a sua atuação especialmente sobre os seguintes eixos de ação programática:

I. SEGMENTO INSTITUCIONAL PÚBLICO
• Promoção de uma política de desenvolvimento econômico auto-sustentável;
• Defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa privada e tratamento privilegiado às pequenas e micro empresas;
• Desregulamentação econômica e atuação de natureza complementar do Estado;
• Políticas que fomentem o investimento externo,
• Promoção de investimentos para as regiões mais pobres do País;
• Fortalecimento e apoio ao setor agropecuário, com ampliação da sua competitividade, adequada política de crédito e assistência, estímulo ao cooperativismo, garantia do abastecimento interno e zoneamento para compatibilizar, notadamente, a produção de alimentos com a de biocombustíveis;
• Condução da política energética, de modo a atingir o mais rapidamente possível a auto-suficiência nacional com autonomia tecnológica e com a plena exploração de fontes alternativas;
• Direcionamento da política industrial para a desconcentração do parque industrial e seu ajustamento às restrições energéticas e ecológicas, o fortalecimento do mercado interno e a intensificação do esforço de exportação de produtos industrializados e de bens de capital;
• Apoio à promoção e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico;
• Estabelecimento de uma política de aproveitamento de recursos do mar;
• Defesa do meio ambiente para manter as condições naturais da vida e o equilíbrio ecológico, conservando a fauna e a flora, impedindo que sua exploração econômica afete o meio ambiente natural;
• Democratização do consumo e combate ao abuso do poder econômico;
• Política fiscal que contenha o endividamento e a expansão dos gastos do Estado, modernize e compatibilize a estrutura tributária nacional com a distribuição de responsabilidades entre os entes federados;
• Política monetária voltada ao controle da inflação, com uma política de juros adequada à conjuntura internacional. Sistema de câmbio flutuante. 

II. CAMPO ECONÔMICO
• Promoção de uma política de desenvolvimento econômico auto-sustentável;
• Defesa da livre iniciativa, com o fortalecimento da empresa privada e tratamento privilegiado às pequenas e micro empresas;
• Desregulamentação econômica e atuação de natureza complementar do Estado;
• Políticas que fomentem o investimento externo;
• Promoção de investimentos para as regiões mais pobres do País;
• Fortalecimento e apoio ao setor agropecuário, com ampliação da sua competitividade, adequada política de crédito e assistência, estímulo ao cooperativismo, garantia do abastecimento interno e zoneamento para compatibilizar, notadamente, a produção de alimentos com a de biocombustíveis;
• Condução da política energética, de modo a atingir o mais rapidamente possível a auto-suficiência nacional com autonomia tecnológica e com a plena exploração de fontes alternativas;
• Direcionamento da política industrial para a desconcentração do parque industrial e seu ajustamento às restrições energéticas e ecológicas, o fortalecimento do mercado interno e a intensificação do esforço de exportação de produtos industrializados e de bens de capital;
• Apoio à promoção e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico;
• Estabelecimento de uma política de aproveitamento de recursos do mar;
• Defesa do meio ambiente para manter as condições naturais da vida e o equilíbrio ecológico, conservando a fauna e a flora, impedindo que sua exploração econômica afete o meio ambiente natural;
• Democratização do consumo e combate ao abuso do poder econômico;
• Política fiscal que contenha o endividamento e a expansão dos gastos do Estado, modernize e compatibilize a estrutura tributária nacional com a distribuição de responsabilidades entre os entes federados;
• Política monetária voltada ao controle da inflação, com uma política de juros adequada à conjuntura internacional. Sistema de câmbio flutuante. 

III. SEGMENTO SOCIAL
• Garantia do poder aquisitivo dos salários, liberdade sindical e de associação, seguro-desemprego, participação nos lucros das empresas;
• Defesa do direito de greve, em medida extrema, como forma legítima de reivindicação de tratamento justo e a inviolabilidade das assembléias sindicais, sem permissão de métodos violentos que atentem contra a liberdade de trabalho e a integridade física do trabalhador, preservando-se o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• Proteção ao mercado de trabalho da mulher;
• Garantia de efetiva proteção ao trabalhador, contra riscos ocupacionais, inclusive de acidentes, e melhoria das condições de trabalho, no que diz respeito à sua saúde;
• Combate aos desníveis salariais profundos, de sorte a promover distribuição mais eqüitativa da renda e dos benefícios do desenvolvimento;
• Direcionamento da política habitacional, prioritariamente, à população de baixa renda, destinando crédito a longo prazo, com juros razoáveis para aquisição da casa própria, direito fundamental da pessoa e da família;
• Reordenação da política de transportes urbanos de forma que se atenda melhor à população de baixa renda;
• Políticas públicas específicas para a população da zona rural;
• Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com aumento da responsabilidade dos municípios na sua gestão, numa integração cada vez maior dos serviços de saúde com a comunidade a que se destina;
• Implementação de um programa permanente de prevenção, com ênfase na vacinação, saneamento básico, educação sanitária e combate às endemias;
• Proteção à saúde, com melhores condições do meio ambiente e segurança local de trabalho;
• Assistência integral à saúde materno-infantil e ao idoso;
• Reforma do Sistema Previdenciário que garanta os direitos dos já aposentados, crie condições auto-sustentáveis para os que vão ingressar no mercado de trabalho e ofereça alternativas para os que estão em atividade;
• Programas de assistência social, de amparo à maternidade, à infância, à velhice, aos desvalidos, aos menores carentes e de combate à pobreza absoluta; 

IV. CULTURA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
• Estímulo às artes, em suas manifestações, mantendo programas permanentes de apoio destinados a torná-las acessíveis ao povo em geral;
• Preservação da memória nacional no seu patrimônio cultural, artístico e histórico;
• Resguardo à cultura indígena em suas variadas manifestações;
• Atenção prioritária ao esporte amador e comunitário, estimulando-se através dos sistemas escolares e cultura física e os esportes;
• Garantia, aos estudantes carentes, de ensino gratuito em todos os níveis, seja pelo estabelecimento de ensino público, seja por intermédio de ensino particular subsidiado, inclusive por meio de bolsas de estudo, crédito educativo, compra de vagas e outras formas de apoio, inclusive custeio e financiamento;
• Orientação do ensino para o atendimento às necessidades do mercado de trabalho;
• Assistência ao ensino pré-escolar, sobretudo ministrado pelas administrações municipais, que devem ter apoio da União e dos Estados, quanto a meios e recursos para o seu desenvolvimento;
• Oferta de educação para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos, nos ensinos fundamental e médio, na idade própria;
• Atendimento ao educando carente, prioritariamente no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
• Apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia;
• Modernização das instituições de ensino superior a fim de que possam cumprir o seu papel contribuindo como fator fundamental para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e cultural do País;
• Atribuição de responsabilidade aos meios de comunicação de massa, como elementos de difusão cultural, a serviço do bem comum.